RGPD - Protecao de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro 2026

1. Introducao

Esta pagina explica os teus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) da Uniao Europeia (Regulamento UE 2016/679). A Bahiora compromete-se a proteger os teus dados pessoais.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais e:

  • Entidade: bahiora.com
  • Morada: Rua Konceicao, 157, 7000-001 Evora, Portugal
  • Email de contacto: support@bahiora.com

3. Os Teus Direitos RGPD

Ao abrigo do RGPD, tens os seguintes direitos sobre os teus dados pessoais:

3.1. Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de pedir uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre ti. Responderemos ao teu pedido no prazo de 30 dias. A primeira copia e gratuita. Copias adicionais podem ter um custo razoavel.

O que podes pedir:

  • Que dados pessoais temos sobre ti.
  • Para que fins sao usados.
  • Com quem foram partilhados.
  • Durante quanto tempo serao guardados.
  • De onde foram obtidos (se nao de ti).

3.2. Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, tens o direito de os corrigir. Podes pedir a retificacao a qualquer momento. Faremos as alteracoes sem atraso.

3.3. Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Tambem chamado "direito a ser esquecido". Podes pedir que apaguemos os teus dados pessoais quando:

  • Os dados ja nao sao necessarios para o fim original.
  • Retiras o teu consentimento.
  • Te opoes ao tratamento e nao ha razoes legitimas para continuar.
  • Os dados foram tratados de forma ilegal.
  • O apagamento e exigido por lei.

Nota: podemos manter dados quando exigido por lei ou para defesa de direitos legais.

3.4. Direito a Restricao do Tratamento (Artigo 18)

Podes pedir que limitemos o uso dos teus dados quando:

  • Contestas a exatidao dos dados (durante a verificacao).
  • O tratamento e ilegal, mas preferes restricao ao apagamento.
  • Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas para fins legais.
  • Te opuseste ao tratamento (durante a avaliacao).

3.5. Direito a Portabilidade (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados num formato estruturado, de uso comum e leitura mecanica. Podes tambem pedir que os dados sejam transferidos para outro responsavel de tratamento, quando tecnicamente possivel.

Este direito aplica-se quando:

  • O tratamento e baseado no consentimento ou contrato.
  • O tratamento e feito de forma automatizada.

3.6. Direito de Oposicao (Artigo 21)

Tens o direito de te opor ao tratamento dos teus dados a qualquer momento, quando o tratamento e baseado em interesse legitimo. Deixaremos de tratar os dados, a menos que tenhamos razoes legitimas que prevalecem.

No caso de marketing direto, tens sempre o direito de te opor. Nao precisas de justificacao.

3.7. Direito Sobre Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tens o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos legais ou significativos sobre ti. Nao usamos decisoes automatizadas deste tipo.

4. Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima:

  1. Envia um email para support@bahiora.com.
  2. Indica o direito que queres exercer.
  3. Fornece informacao suficiente para te identificarmos.
  4. Responderemos no prazo de 30 dias.

Em casos complexos, podemos estender o prazo para 60 dias, informando-te do motivo.

5. Consentimento

Quando o tratamento e baseado no teu consentimento, tens o direito de o retirar a qualquer momento. A retirada nao afeta a licitude do tratamento feito antes.

5.1. Como Retirar o Consentimento

  • Cookies: clica em "Definicoes de Cookies" no banner ou limpa os cookies do browser.
  • Newsletter: clica no link de cancelamento no email ou contacta-nos.
  • Dados pessoais: envia um email para support@bahiora.com.

5.2. Como Gerir Cookies

Podes gerir cookies de varias formas:

  • Usar o banner de cookies quando visitas o site.
  • Alterar as definicoes do teu browser para bloquear cookies.
  • Apagar cookies existentes nas definicoes do browser.

Nota: bloquear cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

6. Dados que Tratamos

Tratamos os seguintes tipos de dados:

Tipo de Dados Finalidade Base Legal Retencao
Nome e email (contacto) Responder a mensagens Consentimento 3 anos
Email (newsletter) Enviar novidades Consentimento Ate cancelamento
Dados de navegacao Melhorar o site Interesse legitimo 26 meses
Cookies analiticos Estatisticas do site Consentimento 12 meses

7. Transferencias Internacionais

Os teus dados sao guardados em servidores na Uniao Europeia. Se for necessario transferir dados para fora da UE, garantimos protecao adequada atraves de clausulas contratuais tipo ou decisoes de adequacao da Comissao Europeia.

8. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os teus direitos, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas. Se o risco for elevado, tambem te informaremos diretamente.

9. Reclamacoes

Se consideras que os teus direitos nao foram respeitados, tens o direito de apresentar reclamacao junto da autoridade de supervisao:

  • CNPD - Comissao Nacional de Protecao de Dados
  • Rua de Sao Bento, 148-3, 1200-821 Lisboa, Portugal
  • Website: www.cnpd.pt

Recomendamos que nos contactes primeiro em support@bahiora.com para tentarmos resolver a questao diretamente.

10. Alteracoes a Esta Politica

Podemos atualizar esta pagina. A data da ultima alteracao esta indicada no topo. Recomendamos que revejas esta pagina com regularidade.

11. Contacto

Para qualquer questao sobre RGPD ou protecao de dados:

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